Relator inicia voto em ação contra mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Ministro Alexandre de Moraes considerou alterações inconstitucionais e seguirá a leitura…
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Ministro Alexandre de Moraes considerou alterações inconstitucionais e seguirá a leitura…
Ministro Alexandre de Moraes considerou alterações inconstitucionais e seguirá a leitura…
A norma poderá ser adotada para julgamentos das Eleições 2024
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por…
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Ganhou tração no Tribunal Superior Eleitoral a ideia de que é…
As alterações feitas no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa…
Regras também valem para outros locais de competições
Artigos da norma declarados inconstitucionais.
Robô, que utiliza técnicas de mineração de textos e inteligência artificial,…