Em cada dez prefeituras, uma apresenta gasto excessivo com pessoal
Os gastos das administrações municipais com folha de pagamento dos servidores,…
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Decreto concede ausência a trabalhadores da administração pública federal para exames preventivos de câncer
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Sistema Contratos.gov.br aprimora funcionalidades e melhora usabilidade para facilitar gestão de contratos públicos
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Gabcon homologa acordo de não persecução cível em ação de improbidade administrativa
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Estados e municípios podem estabelecer atividades que exigem licenciamento ambiental
A decisão unânime da 1ª Turma foi tomada na sessão desta…
OE declara inconstitucionalidade de lei que institui política para imigrantes
A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo prefeito de Mirassol,…
IBGE divulga dados sobre favelas e comunidades urbanas; CNM destaca desafios dos Municípios em relação à moradia digna
De acordo com o IBGE, foram identificadas 12.348 favelas e comunidades…
Improbidade administrativa requer ação intencional, declara STF
A intenção de cometer ato ilícito é determinante para caracterizar improbidade…
Menos de 10% dos municípios convocaram conferências do meio ambiente
A 35 dias do fim do prazo para prefeituras de todo…