STF analisa judicialização do fornecimento de medicamentos pelo SUS.
Acordo proposto pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, está sob…
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Reforço à transparência governamental e acesso à informação.
CAE debate impacto da reforma tributária na saúde e educação.
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Empresa de economia mista que presta serviço essencial não pode ter bens penhorados.
A mera menção a resultado positivo em plano de negócios de…
TRF-1: Execução fiscal deve ser extinta se devedor falece antes da citação.
Para colegiado, se falecimento do devedor ocorrer antes da citação, dívida…
STF começa a julgar se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório.
O início da votação será marcado posteriormente.
MPF se manifesta contra proposta que pode privatizar acesso a praias.
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Associação questiona revogação de texto que obrigava compartilhamento de torres de telecomunicações.
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