Piso da saúde pode subir para 20% após fim de regime de teto de gastos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 204/19 fixa em 20%…
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 204/19 fixa em 20%…
Medida atualmente prevista apenas no regimento interno do TCU passará a…
Valor de R$ 2.886,24 é 12,84% maior do que o estipulado…
Com transmissão ao vivo pela internet, a sessão será realizada a…
Estados, municípios e o Distrito Federal vão ser beneficiados com os…
Foi publicada em 14 de janeiro de 2020 a Portaria n.º…
Com a intenção de dar mais fôlego orçamentário e racionalizar os…
Atualização inclui mudanças feitas até dezembro de 2019
Utilização da Inscrição Genérica e da Identificação Especial
O ato de improbidade administrativa exige para sua consumação um desvio…