Aposentada usufrutuária de imóvel tem direito a isenção de IPTU em SP
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista na…
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Grupo apresenta relatório para regulamentação da reforma tributária, que deve ser votada a partir da próxima semana
O Grupo de Trabalho responsável pela regulamentação da reforma tributária (PLP…
Fundeb: publicada resolução com as condicionalidades para a complementação-VAAR em 2025
No Diário Oficial da União (DOU) de 03 de julho, foi…
Período de licença-maternidade deve ser computado para fins de pagamento do adicional de insalubridade
A decisão mencionou ainda a Súmula nº 139 do TST, que…
Ministério da Saúde divulga incentivo de R$ 7 reais por aluno para ações de saúde bucal na escola; CNM alerta para prazo e orienta cautela
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Tribunal de Contas lança boletim informativo sobre a Nova Lei de Licitações
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em…