Brasil tem mais de 14 mil obras paralisadas, 10% estão no Rio de Janeiro
O Ministério das Cidades informa: a maior parte delas está no…
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Entenda o Projeto de Lei de combate ao devedor contumaz e fortalecimento de cobrança.
Em março deste ano, o Poder Executivo apresentou à Câmara dos…
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento.
A atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras.
Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais.
A ação foi ajuizada em fevereiro de 2017, e a audiência…
Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato.
Segundo a Turma, embora o sindicato seja parte no processo, os…
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro.
No recurso de revista, a empresa sustentou o não cabimento da…
Servidores contratados como empregados celetistas para função de confiança não podem ser reintegrados em cargos efetivos.
Em seu recurso, os autores sustentaram que antes da Constituição de…
Decisão: Acúmulo de mais de 60 horas de trabalho semanais pode prejudicar qualidade do serviço prestado e saúde dos servidores.
O Juízo de 1º grau concedeu a segurança para, confirmando a…
