Encerrada ação penal contra assessora que emitiu parecer favorável a inexigibilidade de licitação
A posição majoritária do colegiado foi de que a denúncia não…
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A posição majoritária do colegiado foi de que a denúncia não…
A 5ª Turma do TRF 1ª Região assegurou ao autor o…
A 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação…
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia acatou pedido do INSS para…
Já em 2011, o expropriado ingressou com ação na Justiça Federal…
Ação apurou uso da logomarca para promoção pessoal.
Réus tinham acesso ao cadastro de autos de infração.
Ação civil pública tramita na Comarca de Uberaba; despacho tem caráter…
O MPDFT ajuizou ação civil publica para apuração de atos de…
Prazo para o pagamento do benefício, iniciado em julho deste ano,…