DECISÃO: Prazo prescricional deve permanecer suspenso enquanto o pedido administrativo estiver pendente de exame
Já em 2011, o expropriado ingressou com ação na Justiça Federal…
Leia Mais
Ex-prefeito de São Paulo é condenado por improbidade administrativa
Ação apurou uso da logomarca para promoção pessoal.
Quadrilha que cobrava para cancelar multas de trânsito em Adamantina é condenada
Réus tinham acesso ao cadastro de autos de infração.
Justiça determina indisponibilidade de bens de vereadores
Ação civil pública tramita na Comarca de Uberaba; despacho tem caráter…
Juiz recebe ação de improbidade que apura irregularidades na gestão do hospital de Santa Maria
O MPDFT ajuizou ação civil publica para apuração de atos de…
Em São Paulo, mais de 5,6 milhões de trabalhadores têm direito a sacar Abono Salarial ano-base 2017
Prazo para o pagamento do benefício, iniciado em julho deste ano,…
DECISÃO: Normas para a realização de concurso de remoção devem obedecer ao princípio da legalidade
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…
DECISÃO: ECT não pode restringir candidatos que comporão o cadastro de reserva sem previsão disso no edital
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…
Projeto fixa distância mínima entre indústrias que emitam gases tóxicos e unidades de conservação da natureza
Os empreendimentos industriais cujas as plantas de produção emitam os gases…
TSE abre debate sobre proibição de campanha em templos religiosos
No julgamento dos parlamentares mineiros, o ministro Jorge Mussi citou a…
