Projetos aprimoram leis sobre conselhos tutelares
Dois novos projetos em tramitação no Senado modificam a legislação sobre…
Leia Mais
Projeto prioriza atos processuais referentes a precatório e outras ações
Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara…
Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…
Projeto de Lei propõe Comitê de Resolução de Disputas em Contratos Administrativos
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos…
ARTIGO: O poder geral de cautela dos Tribunais de Contas e a sustação de contratos
Tradicionalmente, cabe ao constituinte a missão de conceber e modelar as…
Nova Lei de Licitações completa um mês como única norma geral de contratações públicas vigente no país
Veja panorama do período e como a legislação contribui para modernizar…
Empresa júnior vinculada a faculdade tem direito a imunidade tributária, diz TJ-DF
Uma empresa júnior, enquanto organização estudantil gerenciada por alunos da graduação…
Repasses do Salário-Educação devem chegar a R$ 19 bilhões em 2024
Com novos critérios, governo federal visa promover uma distribuição de recursos…
Publicação da Versão 10.0.4 do Programa da ECF
Versão 10.0.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023…
Receita Federal cancela multas referentes ao EDF-Reinf e DCTWeb; veja detalhes
A decisão foi divulgada no início deste mês
