Novo prazo de regularização para evitar a exclusão do Simples Nacional
A Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4…
Leia Mais
STF: Maioria valida taxa de fiscalização conforme tipo de atividade
Corte concluiu que critério é compatível com a proporcionalidade e não…
FNP ingressa no STF em defesa da constitucionalidade da Lei das Associações de Municípios
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) protocolou nesta quinta-feira,…
Em audiência pública, FNP defende a aprovação do Marco Legal do Transporte Coletivo
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) participou de audiência…
Novos leiautes do eSocial começam na segunda-feira, 18
O governo federal divulgou, em 31 de julho, a Nota Técnica…
Justiça reconhece irregularidade em contratações temporárias e permite apresentação de plano de trabalho
A Justiça do Rio Grande do Norte deu parcial provimento a…
Regras e prazos para entrega da DITR 2025 são definidas
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) 2.273/2025 estabelece…
Nota Técnica traz orientações sobre o Sinter e o Cadastro Imobiliário Brasileiro
Material produzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio do…
PEC 66 pode fazer estoque de precatórios disparar e chegar a R$ 883 bi
Relatório do BTG projeta valor de precatórios até 2035 e alerta…
Lei de Piracicaba que determina instalação de detectores de metal em escolas é constitucional, decide OE
Ausência de invasão da competência do Executivo.