Não é preciso pagar ISS antecipado para emitir nota fiscal eletrônica
Juiz afastou a exigência de pagamento antecipado do tributo por considerá-la…
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Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça analisar a razoável duração…
Incapacidade laborativa validada.
Na sessão desta última quarta-feira (06/08), o Tribunal Pleno da Corte…
A relação entre a Administração Pública e o mercado é regida,…
O Tribunal Superior Eleitoral vai aguardar um julgamento do Supremo Tribunal…
A Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal (ANAEGM) acionou…
Áreas de Interesse: Planejamento/Gestão. Governo/Administração. Finanças/Orçamento. Assunto: PORTARIA STN/MF Nº 1.458,…