Comissão aprova projeto que eleva a pena por fraude em concorrência pública
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.
Leia Mais
STJ vai definir se guarda municipal pode invadir domicílio em caso de flagrante
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se…
Congresso promulga a PEC dos Precatórios nesta terça
Medida facilita o parcelamento de dívidas judiciais por estados e municípios…
CAE vota incentivo a municípios para elaboração ou atualização do plano diretor Fonte: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião agendada para a…
Escola de samba e empreiteiras deverão suspender obras sem alvará
Violação das normas urbanísticas.
Enfam e CNJ promovem seminário sobre desafios e perspectivas da judicialização da saúde no Brasil
A judicialização da saúde, tema relevante no cenário jurídico e social…
TJ-SP declara inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi
A proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo…
AGU assegura na Justiça que omissões de antecessores não isentam atual gestor municipal de prestação de contas
Decisão foi obtida em ação movida pelo município de Almerim, no…
Julgamento no STF sobre validade de trechos da Lei de Improbidade Administrativa é suspenso
Após voto do relator, ministro André Mendonça, ministro Alexandre de Moraes…
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga pagamento de tributos para empresas afetadas por tarifas dos EUA
Tributos que deveriam ser pagos em setembro e outubro de 2025…