Juiz manda prefeitura analisar processo administrativo parado há mais de um ano
A inércia administrativa prolongada gera lesão ao direito líquido e certo.
Editorial > NOTÍCIAS
A inércia administrativa prolongada gera lesão ao direito líquido e certo.
Edição traz pesquisas, legislação e artigos sobre o tema.
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 7.000, de…
A primeira Turma da 2ª Câmara Cível do TJRN, em recente…
Tribunal rejeitou recurso da Caixa contra tese vinculante definida em maio
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) encaminhou ofício com…
Por maioria, Plenário não confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino
Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou que orientação não fere…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em…
Em decisão unânime, ministros rejeitaram embargos de declaração.