Grupo de trabalho do CNJ avança para definir diretrizes relacionadas à nova norma dos precatórios
As medidas a serem adotadas pelo Judiciário para atender às novas…
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As medidas a serem adotadas pelo Judiciário para atender às novas…
A regra da prescrição intercorrente prevista na Lei 9.873/1999 só vale…
1ª seção reconheceu que o ISS fixo pode ser aplicado a…
Município pode garantir valores devidos sem penhora formal ou execução própria.
Parlamentar foi condenada por empenhar despesas com publicidade institucional acima do…
Ministro André Mendonça apontou possível violação aos parâmetros fixados pelo Supremo…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores uma das…
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça…
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Levantamento busca desenvolver a transformação digital e a conectividade no turismo…