Serviço de segurança pública não pode ser financiado por taxa, decide Fux
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Proposta prevê compensação de R$ 10 bi referentes a perdas com…
Com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o senador…
Nesta sexta-feira, 15 de setembro, a partir das 10h, a Confederação…
A Comissão Mista de Orçamento vai realizar, na quinta-feira (14), audiência…
Comemorada em 20 de novembro, data celebra também Zumbi dos Palmares
O juiz André Rodrigues Nacagami, responsável pela 2ª Vara da Fazenda…
A 2ª Câmara Cível do TJRN definiu que o Município de…
De acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por…
No final de 2016, a Secretaria de Estado da Saúde de…