Projeto sobre contratação temporária de professores é distribuído em avulso
Parecer da Comissão de Educação será apreciado posteriormente. Na mesma reunião,…
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Seminário Técnico discute implantação da Lei de Escuta Protegida nos Municípios
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Impossibilidade de revisão de contratos administrativos, com efeitos retroativos
A Constituição determina que, ressalvados os casos previstos na legislação, as…
Gestão estratégica e gestão de pessoas serão discutidos em curso na EPM
Inscrições estão abertas até 17 de novembro.
STF tem maioria para cancelar tema sobre recursos em prestação de contas eleitorais
Devido à natureza infraconstitucional das questões discutidas, à alteração do panorama…
TJ-RJ valida norma que obriga prefeitura a divulgar dados sobre conselhos
Em respeito ao dever de transparência da gestão pública, o Poder…
Anulada lei que veta empresa condenada por corrupção de participar de licitação
Apenas a União pode legislar sobre processo licitatório e contratação com…