Reforma tributária deve ser votada no início de julho
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Em decisão com repercussão geral, STF definiu que a lei municipal…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente…
Por não se tratar de hipótese de iniciativa privativa do chefe…
O entendimento da Corte é de que é vedado “gatilho” que…
Nova lei concede um ano para a adesão a programa, a…
Não ofende o princípio da separação de poderes a lei de…
Lei prevê ainda que, em maio, os órgãos de trânsito estaduais…
Foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) dessa manhã, 6…
Cursos ocorrerão em formato websérie, em cinco episódios, entre os dias…