TJ anula lei que incluiu ensino de ioga em escolas da rede pública do Rio
Somente o chefe do Poder Executivo pode apresentar projeto de lei…
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Somente o chefe do Poder Executivo pode apresentar projeto de lei…
Recurso questiona decisão do STJ que, em março, vedou fixação de…
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Parâmetro estabelecido não tem base no CTN.
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