Cancelamento de precatórios não resgatados em dois anos é inconstitucional, decide STF
Para a maioria do Plenário, a indisponibilidades de valores não sacados…
Leia Mais
OE julga constitucional lei que determina criação de canais de denúncia de violência contra mulher
Medida para efetivação de políticas públicas.
Apenas servidores efetivos têm vínculo com regime próprio de previdência, aponta TCE-MT
Em resposta à consulta, o Tribunal de Contas de Mato Grosso…
Santa Casa de Porto Alegre deverá realizar análises e adequações de ergonomia do trabalho
A decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da…
TJ declara inconstitucionais leis do Município de Umarizal que possibilitavam cumulação de cargo efetivo com aposentadoria
As leis n° 601/2015 e 699/2018, editadas pela Câmara Municipal de…
DECISÃO: Vedada a acumulação de cargo de professor em regime de dedicação exclusiva com outro cargo público mesmo em licença não-remunerada
Ao dar provimento à apelação em mandado de segurança interposta pela…
ATO ADMINISTRATIVO PÚBLICO CONTRA SERVIDOR CELETISTA DEVE SER JULGADO PELA JUSTIÇA COMUM
A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP reconheceu a…
TJRJ – Órgão Especial julga incoTJRJ – Órgão Especial julga inconstitucional “Lei do Puxadinho”nstitucional “Lei do Puxadinho”
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio julgou inconstitucional,…
Divulgada lista provisória de Municípios afetados por ferrovias e portos
A lista provisória dos Municípios afetados pelas atividades de mineração referente…
Pesquisa mapeia ações para proteção de cães e gatos nos Municípios; gestor pode responder até 31 de julho
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está com pesquisa aberta para…
