CCJ aprova proibição de remoção de veículo estacionado irregularmente se condutor puder retirar o carro
A proposta mantém a aplicação de multa prevista no Código de…
Leia Mais
Ministro Barroso libera prefeitos e concessionárias para oferecerem transporte gratuito no 2º turno
Para ele, quem garantir serviço voluntariamente, em prol do direito do…
Tribunal fiscaliza correta aplicação de mais de R$ 4 bilhões do Fundeb em Minas
Acompanhar a aplicação dos recursos do Fundeb.
Projeto amplia prazo para abertura de créditos suplementares e especiais
O Congresso vai analisar um projeto de lei que amplia de…
CNM vai ao Congresso por pauta prioritária e apoio à PEC que aumenta em 1,5% o FPM
Após reunir mais de 500 gestores na sede da entidade, o…
CNM deve apresentar proposta ao Congresso para minimizar possíveis reduções do FPM após o censo demográfico
Com previsão de intensa articulação na sede da Confederação Nacional de…
Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.
Informamos a todos os jurisdicionados da área municipal que encaminham seus…
TJ-SP valida lei que cria campanha permanente de incentivo a vacinação
Não usurpa a competência privativa do chefe do Poder Executivo a…
Orientações Gerais sobre a IN Menor Preço ou Maior Desconto
Assista Webinar do Portal de Compras do Governo Federal.
Improbidade impede condenado de ocupar cargo ou função comissionada por 5 anos após punido
A pena de multa ou a de perda de bens ou…