Exigência de recuo prevista no Código Florestal vale para cursos d’água canalizados
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) deve ser aplicado para a delimitação…
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A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
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Mais transparência e otimização de estratégias processuais. Essa é a proposta…
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Tese estabelece que a exclusão do sócio da execução fiscal por…
Afastada competência exclusiva do Executivo.
A inércia administrativa prolongada gera lesão ao direito líquido e certo.
Edição traz pesquisas, legislação e artigos sobre o tema.