Justiça aplica retroatividade da nova LIA e extingue ação de improbidade
As alterações trazidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) retroagem…
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Ao completar neste mês de abril seu primeiro ano de vigência,…
As regras gerais trazidas pela Constituição Federal possuem caráter impositivo, devendo…
As inscrições para o Seminários Técnicos desta terça-feira, 31 de maio,…
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai analisar um…
Os cofres municipais recebem R$ 4.193.127.923,84 nesta segunda-feira, 30 de maio,…
Sancionada no dia 6 de maio, a Emenda Constitucional (EC) 120/2022…
Em síntese, o registro dos valores recebidos deve ser feito na…
Dinheiro deve se destinar apenas à educação, mas tem sido usado…