Cármen Lúcia rejeita ação contra vedação de ingresso de guardas municipais na OAB
Segundo a ministra, a controvérsia não envolve normas constitucionais.
Leia Mais
CNMP publica recomendação para que Ministério Público grave depoimentos
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou recomendação para que…
Imóveis clandestinos e sem alvará não podem receber energia elétrica, reitera TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reiterou entendimento de…
Instrução Normativa sobre os procedimentos para locação de imóveis
Está disponível, para consulta pública, minuta de instrução normativa que dispõe…
Fundeb: com Tesouro e FNDE, CNM realizará reunião com Municípios inabilitados à complementação do VAAT 2023
Mais de 300 Municípios estão, até o momento, inabilitados ao cálculo…
Brasília sedia o Congresso Internacional de Gestão da Previdência Social (Congeps)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do…
STF amplia prazo para Minas Gerais regularizar contratos temporários no ensino público
A ampliação levou em conta a possibilidade de prejuízo para os…
STF decidirá validade de piso salarial de profissionais de enfermagem
Entidades do setor disseram que a lei que criou o piso…
Consulta: é possível que a advocacia pública promova defesa de agente público
É possível que a defesa de agente público seja promovida pela…
Município de Analândia deve encerrar terceirização na saúde e contratar trabalhadores por concurso público
Decisão do TRT-15 em ação do MPT reforça a necessidade da…