Cadip lança a publicação “Execuções fiscais”
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito…
Editorial > NOTÍCIAS
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional lei de Uberlândia (MG)…
A decisão também invalidou regras da constituição estadual que definia o…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de…
A mera presunção de que o valor da incorporação de imóvel…
O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento…
Constituição Federal determina que o comando das polícias civis e militares…
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
As prefeituras brasileiras têm até o dia 14 de novembro de…
Criada por iniciativa da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda–MT, a…