MP sobre regras trabalhistas durante calamidade pública vira lei
Entre as medidas estão teletrabalho, antecipação de feriados, banco de horas,…
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Entre as medidas estão teletrabalho, antecipação de feriados, banco de horas,…
Segundo a ministra, a controvérsia não envolve normas constitucionais.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou recomendação para que…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reiterou entendimento de…
Está disponível, para consulta pública, minuta de instrução normativa que dispõe…
Mais de 300 Municípios estão, até o momento, inabilitados ao cálculo…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do…
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