Municípios poderão parcelar débitos com INSS inscritos em dívida ativa
Parcelamento em até 20 anos terá desconto na multa e nos…
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Projeto prevê retorno das grávidas ao presencial após imunização completa
A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da…
A Corte reafirmou a constitucionalidade dos subtetos remuneratórios previstos pela Emenda…
Publicação do “XSD´s” balancete encerramento final
A contratação de advogados e escritórios de advocacia pela Administração Pública…
O entendimento adotado é de que a competência para editar normas…