Repetitivo discute reconhecimento de prescrição intercorrente em processo administrativo de estados e municípios
Para o relator, a tese a ser fixada vai contribuir para…
Leia Mais
STF interrompe análise sobre contas aprovadas após inércia do Tribunal de Contas
Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise…
Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em prédios públicos
Para a Corte, a presença de crucifixos e outros símbolos religiosos…
Cadip lança nova edição de publicação sobre judicialização da saúde
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito…
Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em…
MP dispensa convênio para repasses do Fundo de Meio Ambiente
A presidência da República publicou nesta segunda-feira (25) uma medida provisória…
STF reafirma que não cabe só ao Executivo propor definição de requisição de pequeno valor
Matéria não tem natureza orçamentária nem trata de organização ou funcionamento…
TJMT mantém pagamento de piso nacional a técnico de Enfermagem
A Justiça rejeitou essa alegação da Prefeitura de que o piso…
Câmara de Guaratuba deve ajustar quadro de cargos comissionados para efetivos
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou à Câmara…
TJ concede reabertura de prazo para candidato que não viu convocação após três anos da homologação
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de…
