STF protegeu contribuintes ao manter ordem para Fisco comunicar crimes
Por maioria, os ministros confirmaram que a persecução penal nos delitos…
Leia Mais
Tribunal anula parte de autos de infração por débitos tributários de clubes de futebol
Julgamento recente analisou multas contra o Corinthians.
Credor fiduciário não responde por IPTU antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que…
CNM debate Reforma Tributária com os 300 maiores Municípios do país
Desmistificando o senso comum de que apenas pequenos Municípios poderão se…
MEI transportador autônomo de cargas. Como proceder?
O Microempreendedor Individual – MEI, de que trata o art. 18-A…
Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…
TJSP mantém decisão que determina fornecimento de equipamentos de proteção individual a servidores de Pacaembu
Município deve apresentar plano de regularização.
PGR contesta leis que autorizam contratação emergencial em fundação do RS
Para o procurador-geral da República, as normas ofendem a exigência de…
Projetos do TJSP promovem conciliação na iniciativa privada e no Poder Público
“Empresa Amiga da Justiça” e “Município Amigo da Justiça”.
Lei municipal que prevê wi-fi em espaços públicos é constitucional, diz TJ-SP
É lícito ao Poder Legislativo instituir políticas públicas, desde que não…
