Competência da Justiça Federal em ações de improbidade se define pela pessoa, e não pelo objeto da lide
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…
Leia Mais
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ações de improbidade administrativa
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou…
CNM alerta gestores do Rio Grande do Sul sobre pautas com impactos fiscais para os Municípios
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou,…
Cidades paulistas recebem R$ 1,2 bilhão no quarto repasse de ICMS de março
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…
Jurídico CNM esclarece sobre aplicação da Lei Complementar 191/2022
Publicada no dia 9 de março, a Lei Complementar (LC) 191/2022…
Servidor contratado sem concurso antes da CF não pode ser reenquadrado, diz STF
O servidor que foi admitido sem concurso público antes da promulgação…
Trabalhadores do ensino questionam retorno presencial de grávidas não vacinadas contra covid-19
A confederação da categoria alega que a medida põe em risco…
Decisão do TCU que desvinculou complementação de recursos do Fundeb de pagamento de professores é válida
Em decisão majoritária, o Tribunal entendeu que a vinculação de verbas…
Cadip lança publicação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Publicação traz temas relevantes na Seção de Direito Público.
DOU traz resultado das propostas de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o resultado das…