TJ/SP valida assinatura em plataforma não credenciada ao ICP-Brasil
Para o colegiado, basta que o certificado digital seja emitido por…
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Para o colegiado, basta que o certificado digital seja emitido por…
A matéria já tinha jurisprudência no Tribunal, que agora fixou tese…
Colegiado concluiu que acordo extinguiu as sanções de improbidade administrativa.
Relator afirma que reconhecimento fomenta uma cultura de prevenção; a proposta…
Com interface renovada, plataforma atende às demandas de usuários, promove inclusão…
Funcionalidade entra em vigor em 14 de outubro, traz mais segurança…
A fim de cobrar o cumprimento da carga horária de trabalho…
Decisão do TCE-ES reforça a importância do reconhecimento no piso salarial…
Decisão é do ministro Flávio Dino, relator de ação que discute…
A Justiça Federal determinou à Secretaria da Saúde de Santa Catarina…