Sancionada com vetos lei sobre retorno de gestantes vacinadas ao trabalho
Gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus devem retornar ao…
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Sancionada lei que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial
Texto condiciona retorno à imunização completa contra a covid-19.
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Projeto proíbe pagamento adiantado em compra pública de mercadorias
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