Entenda as novas regras para pagamento de precatórios
Texto libera quase R$ 110 bilhões em gastos no próximo ano
Leia Mais
Prazo para agravo contra recebimento da ação de improbidade é contado a partir da intimação do advogado sobre a decisão
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…
Sancionado novo marco legal do transporte ferroviário
Poder Executivo vetou trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso…
Senado aprova salário-maternidade à trabalhadora grávida na pandemia
O texto agora deverá ser aprovado pela Câmara. A lei atual,…
STF modula efeitos em decisão de ICMS sobre energia e telecomunicação
Plenário definiu que a decisão produza efeitos a partir do exercício…
MS serve para obter direito de compensar indébitos anteriores à impetração, diz STJ
O mandado de segurança pode ser usado pelo contribuinte para garantir…
Relator julga inconstitucional e suspende resolução do TCE/PE que autoriza uso de recursos do Fundeb para pagar aposentados
Norma é objeto de ADI apresentada pelo MPF. Para Augusto Aras,…
Plano Collor II: STF reafirma jurisprudência sobre inexistência de direito adquirido à diferença de correção do FGTS
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado em sessão…
Autorizada a retomada das obras de construção de complexo escolar no interior da Bahia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins,…
Saneamento: Ministro Barroso mantém prazo para comprovação da capacidade econômico-financeira de empresas
O novo marco legal condiciona a validade dos contratos em vigor…
