Previdência: CNM convoca gestores para mobilização em Brasília pela aprovação da PEC 66/2023
Atenção, gestor! O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo…
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O Código Florestal (Lei 12.651/2012) deve ser aplicado para a delimitação…
A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
As evoluções do app trazem maior segurança e facilidade ao MEI.
As inovações visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas…
Mais transparência e otimização de estratégias processuais. Essa é a proposta…
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou servidor…
Tese estabelece que a exclusão do sócio da execução fiscal por…
Afastada competência exclusiva do Executivo.
A inércia administrativa prolongada gera lesão ao direito líquido e certo.