Estado não deve indenizar pessoas ofendidas por discursos de parlamentares, decide STF
Decisão do Supremo fixa tese de repercussão geral e reforça que…
Leia Mais
STF forma maioria contra recuperação judicial e falência de estatais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/10),…
Parentesco do contratado para serviço público não prova dolo específico da improbidade
O fato de o agente público ter contratado uma empresa cujo…
TSE debate limites para análise de dolo específico da improbidade de candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral começou a debater, nesta quinta-feira (16/10), até…
Constituição de São Paulo não pode ampliar exigência de leis complementares, diz STF
Regras estaduais devem, obrigatoriamente, seguir a forma de organização do Estado…
Gestão publica edital para contratação de horas de voo em apoio a ações emergenciais
Serviço será utilizado em ações de combate a calamidades, prevenção de…
Brasil no pódio do Procura+ Awards 2025: Contrata+Brasil fica em 3º lugar na estreia da categoria global
Reconhecimento em Middelburg valida a estratégia da plataforma sob avaliação de…
Tesouro firma parceria para capacitar servidores em aspectos fiscais e contratações públicas
Acordo com Fespsp e Itaú Unibanco levou à criação do programa…
TCU lança Programa Gestor Capacitado para qualificar prefeitos e equipes municipais
Formação técnica gratuita e on-line busca apoiar prefeitos, gestores públicos e…
Toffoli afasta improbidade em contratação de escritório sem licitação
Sem a comprovação de dolo, não se caracteriza a improbidade administrativa.