DECISÃO: Adesão a programa de parcelamento caracteriza perda do interesse de agir tornando incompatível o prosseguimento da ação
A parte autora interpôs apelação da sentença que negou seu pedido…
Leia Mais
Decisão mantém entendimento de que Gratificação Especial não é cabível para cargo efetivo de Nível Médio
Os desembargadores do Pleno do TJ potiguar não deram provimento à…
Dispositivos de lei sobre contratação de temporários no município do Conde são declarados inconstitucionais
Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba…
STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas
Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na…
Primeiro repasse de ICMS de 2022 deposita R$ 607 milhões às prefeituras paulistas
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…
Comissão aprova projeto que facilita remanejamento de verbas para pesquisas sobre Covid-19
Proposta aprovada permite que esse remanejamento seja feito por ato do…
Portaria divulga valor do incentivo federal para atenção primária por critério populacional
Os valores – anual e mensal – do incentivo financeiro federal…
Empresa não responde por dano ambiental causado por terceirizada
A aplicação de penalidades administrativas não obedece à lógica da responsabilidade…
Microempresas e MEI têm até fevereiro para renegociar dívidas, com desconto
As empresas que optaram pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais…
Principais linhas de inovação em contratações públicas em 2022.
Segundo a proposta, a divulgação na forma eletrônica dispensa o município…
