Com base na nova LIA, TRF-1 absolve prefeito acusado de não prestar contas
De acordo com o texto da nova Lei de Improbidade Administrativa,…
Leia Mais
Secretário-geral do CNJ analisa alterações da nova lei de improbidade administrativa
Pelo projeto SAE Talks, Valter Shuenquener de Araújo fala sobre inovações…
Projeto fixa competência dos municípios para mapear áreas sujeitas a deslizamentos e inundações
Texto altera a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
INSS descentraliza análise da Compensação Previdenciária
A partir de agora, o fluxo será otimizado nas Superintendências Regionais
Ao Estadão, conselheiro do TCE-ES alerta sobre implementação de regime complementar
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo…
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre progressão de servidor e limites da LRF
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou…
TCE ALERTA GOVERNO PARA ADEQUAÇÃO DE LEI ESTADUAL AO NOVO FUNDEB SOB RISCO DE PERDER VERBAS FEDERAIS
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou no…
Fux participa de instalação de comissão de juristas para pensar soluções para litígios tributários
O trabalho da comissão, criada em parceria entre o STF e…
Tribunal de Contas analisa o reajuste da aposentadoria de professores da educação básica
Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado…
DECISÃO: Contribuição previdenciária não incide nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença, aviso prévio indenizado e salário-maternidade
Em apelação interposta de sentença em mandado de segurança, a 7ª…