Suspensão da execução fiscal permite habilitação de crédito na Falência, diz STJ
Na falência, é vedado que o Fisco utilize duas vias processuais…
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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
Agente de combate a endemias reverte justa causa por morar fora da área de atuação
A conclusão foi a de que ela não cometeu falta grave.
Auxiliar que mantinha contato com esgoto receberá adicional de insalubridade em grau máximo
O contato foi considerado habitual.
Quase totalidade das prefeituras brasileiras adotaram o isolamento social em 2020
Medidas de isolamento social frente à Covid-19 foram adotadas por 98,6%…
STF invalida norma que submete gestores de autarquias e fundações à aprovação do Legislativo estadual
A previsão, contida na Constituição de Rondônia, foi julgada inconstitucional.
Fórum Nacional de Cultura defende propostas para retomar atividades do setor
Secretários e gestores de cultura das capitais e municípios sugeriram medidas…
Comissão aprova projeto que inclui o pregão eletrônico nas regras da Lei de Licitações
Para relator, essa modalidade de compra é mais rápida e proporciona…
Projeto define regras para avaliação de imóvel da administração pública
Laudo deverá identificar valores, custos e indicadores de viabilidade econômica, além…
