Projeto exige seguro para contratos entre administração pública e cooperativas de trabalho
O Projeto de Lei 2595/21 estabelece a exigência de um seguro-garantia…
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O ente público deve dar ampla divulgação aos resultados, conforme previsto…
Decisão da 1º Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou entendimento do…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi,…
No julgamento de apelação em ação civil pública, a 4ª Turma…
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados que encaminham seus balancetes contábeis…
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta visa prevenir…
Proposta também assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades…
A Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão decidiu que…
Liminar concedida em sede de dissídio coletivo de greve.