Município pode editar lei sobre proteção e do meio ambiente local, diz STF
Município tem competência para editar lei sobre proteção e integridade do…
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Investimento em infraestrutura, conectividade e manutenção de protocolos de biossegurança.
O governo poderá ser obrigado a fornecer uniformes escolares e calçados…
Previsão para crescimento da economia cai para 4,8% em 2021
Foram apresentadas ao Orçamento 2022 (PLN 19/2021) R$ 3,273 bilhões em emendas individuais com transferências para…
A proposta proíbe o transporte de cargas e passageiros na mesma…
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Pelo Código Penal, manter relação sexual com menor de 14 anos…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…