Supremo declara constitucional demissão de empregados não estáveis após extinção de autarquia do RS
A extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) fez parte…
Leia Mais
Município não pode cobrar taxas de viação e de bombeiros, diz TJ-SP
É inconstitucional a criação de taxas que não atendam aos requisitos…
Nova Lei de Licitações é tema do primeiro painel do XIX Sinaop
As perspectivas da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nas…
Suspensão da execução fiscal permite habilitação de crédito na Falência, diz STJ
Na falência, é vedado que o Fisco utilize duas vias processuais…
MTP e CVM lançam apostilas sobre regimes de previdência
Material aborda temas relacionados aos regimes geral e próprio, previdência complementar…
TJ: pandemia não impede Estado de encerrar contrato com agente público temporário
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
Agente de combate a endemias reverte justa causa por morar fora da área de atuação
A conclusão foi a de que ela não cometeu falta grave.
Auxiliar que mantinha contato com esgoto receberá adicional de insalubridade em grau máximo
O contato foi considerado habitual.
Quase totalidade das prefeituras brasileiras adotaram o isolamento social em 2020
Medidas de isolamento social frente à Covid-19 foram adotadas por 98,6%…