COMUNICADO SICOM N. 37/2020
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio…
Relator da PEC do 1% do FPM de setembro anuncia compromisso de votação nesta quarta, 16
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, deputado…
Plenário do Senado aprova regulamentação do Fundeb com mudanças; texto volta para a Câmara
Senadores aprovaram nesta terça-feira, 15 de dezembro, o Projeto de Lei…
Gestores podem consultar valores da compensação de perdas da Lei Kandir em informe da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou um informe para que…
Lei que cria benefício fiscal para donos de carros elétricos é inconstitucional
O princípio da não afetação de receitas determina que todas as…
Suspensa norma de TO que previa licença maternidade menor para militares adotantes
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a diferenciação é discriminatória, em…
Justiça barra votação de lei que reajusta subsídios de prefeito, vice e secretários em Patos
A juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara da…
CNM: 49,9% dos Municípios optaram pelo pagamento do 13º salário em parcela única
Para diagnosticar a situação dos Municípios brasileiros com relação ao pagamento…
Dispositivos que tratam da participação nos lucros em estatais são constitucionais
Conforme decisão do STF, as regras previstas na legislação para o…
Municípios recebem R$ 379 milhões no segundo repasse de ICMS de dezembro
A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…
