A fixação de valores à dispensa de licitação pelos entes subnacionais
A Constituição de 1988, ao consagrar o dever de licitar à…
Leia Mais
ARTIGO: Tribunais de Contas: guardiões da legalidade e da eficiência na Administração Pública
As considerações que ora traço não buscam ter um caráter histórico…
Publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10/01/2025 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e demais valores
A Portaria prevê, dentre outras disposições, algumas com reflexo direto nos…
Licitações e contratos: processo não tramita por WhatsApp
Em 8 de abril de 2022 [1] e em 13 de…
ISS de temporário deve ter como base a taxa de agenciamento, decide TJ-PR
Por conta de fundamentação precária, o juízo da 1ª vice-presidência do…
Edital para solicitar participação no curso do ITR 2025 foi publicado
Os gestores municipais que aguardavam o Curso de Formação do Imposto…
Lei que proíbe banheiros multigêneros em espaços públicos e privados de Santo André é inconstitucional, decide OE
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou,…
Repetitivo decidirá sobre arbitramento de honorários em desistência de desapropriação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar…
Municípios podem usar o Cadin para cobranças e aumentar arrecadação
Segundo especialistas de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os…
Calendário de envio de Informações RPPS
Calendário de Envio de Informações, referente ao exercício de 2025, já…