Despedida compulsória aos 75 anos não se aplica a servidores ocupantes de cargos em comissão
Magistrado suspendeu a despedida compulsória de servidores do Grupo Hospitalar Conceição.
Leia Mais
Governo Doria suspende novos concursos e pagamentos de bônus
O governo João Doria (PSDB) suspendeu até 31 de dezembro de…
Plenário modula efeitos de decisão envolvendo ações de candidatos sobre critérios de concursos
Ficou decidido que, nas ações em que haja decisão de mérito,…
Lei Kandir: Município deve declarar novamente caso a assinatura tenha sido do antigo gestor; prazo termina nesta quinta
O prazo para declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis…
Devolução de auxílio emergencial pago indevidamente pode ser feito por site do governo
O governo federal está cobrando a devolução do auxílio emergencial que…
Administração não pode postergar, sem justificativa, análise de requerimento
A administração pública deve apreciar, em tempo hábil, pedidos que lhe…
PGR questiona flexibilização de regras de licença ambiental para mineração em SC
Augusto Aras aponta o alto potencial de degradação da atividade mineradora.
PSC pede que STF estabeleça cláusula de barreira para definição de suplentes
Na ação, o pedido pede liminar para suspender parcialmente o artigo…
Proposta cria medidas de controle para compras sem licitação durante a pandemia
O texto estabelece punição para quem dispensar a licitação fora das…
Recursos transferidos pela Lei Complementar nº 176/2020
Informamos aos jurisdicionados municipais que encaminham seus balancetes contábeis ao Sistema…