Plano de saúde não pode diferenciar trabalhadores ativos e inativos, diz STJ
A correta aplicação do artigo 31 da Lei de Planos de…
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DECISÃO: Contribuição previdenciária não deve ser descontada de salário-maternidade por não ser este salário de contribuição
A 7ª Turma do TRF1 decidiu que contribuição previdenciária não deve…
Estados e municípios recebem última parcela de auxílio referente à LC 173/2020
Serão depositados R$ 15 bilhões, correspondentes à quarta parcela do auxílio
Avaliações preliminares questionam dotações no Orçamento para 2021
Para alguns assessores técnicos no Congresso, perspectiva do governo é otimista…
Deputados se mobilizam para que o Fundeb seja regulamentado ainda neste ano
Líder do governo, porém, garante que o Executivo vai enviar o…
DECISÃO: Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-cônjuge
Após o filho atingir a maioridade, a viúva pensionista de um…
TRU: Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, não prevê direito a “reaposentação”
Não há norma legislativa que possibilite o cômputo das contribuições posteriores…
PGR defende invalidade de compensações por atividades extraordinárias de magistrados do TJ-SP
De acordo com o procurador-geral, resoluções da Corte estadual permitem o…
Lewandowski manda aplicar incentivos para candidatos negros já nestas eleições
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