TJ anula lei que proíbe município do Rio de terceirizar serviços públicos
O Legislativo não pode dispor sobre o funcionamento e organização da…
Leia Mais
Procuradores de PE podem receber honorários de sucumbência
A parcela foi julgada constitucional, desde que a soma com os…
PSB contesta impactos ambientais da Lei da Liberdade Econômica
O PSB ajuizou no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos…
STF vai decidir se auxílio-acompanhante pode ser estendido a toda espécie de aposentadoria
De acordo com a lei, o benefício é concedido apenas aos…
Manual Eleições 2020: ferramenta reúne informações e vídeo-aulas para jornalistas
A cobertura das eleições municipais é um desafio para o jornalista…
Obrigações tributárias aplicadas a um dos Poderes não são extensivas aos demais
O Plenário do STF decidiu que um município pode obter Certidão…
TJ-SP acolhe pedido de falência de empresa proposto pela Fazenda Nacional
Apesar do entendimento predominante de que a Fazenda Pública não possui…
Mais de 3.800 secretarias de educação aderem ao programa Tempo de Aprender, do Ministério da Educação
Prazo de adesão foi estendido até 31 de agosto; inscrições são…
TJ-SP anula lei municipal de contratação por tempo determinado para CAPS
Os contratados por tempo determinado são os servidores públicos submetidos ao…
Candidato eliminado em fase de investigação social continuará no certame
Para desembargador, “desclassificar o autor de um concurso público pelos fatos…