Lei Aldir Blanc: gestores podem inserir informações na Plataforma +Brasil; confira as orientações
A Plataforma +Brasil foi aberta aos Municípios para receber as informações…
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Incide ISS sobre as operações de venda de medicamentos preparados por…
Com a adesão de mais de 3.820 secretarias municipais e estaduais…
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O pagamento de honorários de sucumbência decorrentes de processos em que…
Maioria acompanhou o voto do relator, ministro Barroso.
Autora permanecerá em seu posto de trabalho original.
O município não pode lançar mão de artifícios para coagir o…
A tutela à saúde e à vigilância sanitária compete ao município,…