Simples Nacional terá regras novas a partir de 2025; entenda
As novas orientações ao Regime Tributário em 2025 foram divulgadas pelo…
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Nova resolução cria mecanismos de eficiência para a tramitação de processos do INSS
A possibilidade de teleperícia deve trazer mais celeridade aos processos previdenciários.
Primeira Seção cancela a Súmula 222
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Estado não tem de indenizar candidato por adiamento de concurso em razão da pandemia, decide STF
Entendimento foi consolidado no julgamento de recurso com repercussão geral.
MTE libera R$ 27,7 milhões para pagamento do Abono Salarial aos trabalhadores nesta segunda-feira, 18
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Município de Itiquira é condenado a reintegrar agente comunitária de saúde demitida por não ter CNH
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de…