Congresso derruba impedimento para retorno de inadimplentes ao Simples
O Congresso rejeitou, nesta quarta-feira (5), um veto (VET 29/2018) do…
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Partido questiona novas regras para nomeação de cargos em universidades federais
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a…
ADI contra norma de Goiás sobre honorários de sucumbência a procuradores do estado tramitará sob rito abreviado
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Confederação questiona norma que dispensa a autorização sindical nas demissões coletivas
O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin.
Projeto do governo cria plano de socorro para estados endividados
Proposta abre espaço para que estados e municípios recebam R$ 40…