Cronograma da votação do Orçamento de 2024 é alterado
Votação final no Plenário do Congresso continua prevista para o dia…
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Pela 2ª vez no ano, o Colégio de Procuradores de Contas do Estado de São Paulo aprova novas Orientações Interpretativas
Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCESP (DOE-TCESP) do dia…
Reestruturação de cargos na Receita Federal é validada pelo STF
A decisão unânime confirmou jurisprudência do STF sobre a matéria.
Proibir posse em cargo público de candidato que tenha se recuperado de doença grave é inconstitucional, decide STF
Segundo ministros do Tribunal, a restrição viola os princípios da isonomia,…
STF invalida teto para pagamento de precatórios
Os limites ao pagamento de precatórios impostos em 2021 justificavam-se pela…
STF invalida norma da Paraíba que cria hipótese de crime de responsabilidade
O Tribunal manteve seu entendimento de que quem deve legislar sobre…
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Discussão ocorreu durante webinário em que o TCU apresentou o Programa…
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