Reestruturação de cargos na Receita Federal é validada pelo STF
A decisão unânime confirmou jurisprudência do STF sobre a matéria.
Leia Mais
Proibir posse em cargo público de candidato que tenha se recuperado de doença grave é inconstitucional, decide STF
Segundo ministros do Tribunal, a restrição viola os princípios da isonomia,…
STF invalida teto para pagamento de precatórios
Os limites ao pagamento de precatórios impostos em 2021 justificavam-se pela…
STF invalida norma da Paraíba que cria hipótese de crime de responsabilidade
O Tribunal manteve seu entendimento de que quem deve legislar sobre…
Formação de preços em contratos de engenharia na nova Lei de Licitações
Discussão ocorreu durante webinário em que o TCU apresentou o Programa…
Tribunal e Conselhos de Fiscalização Profissional discutem implementação do PNPC
Discussão ocorreu durante webinário em que o TCU apresentou o Programa…
Câmara aprova feriado nacional em 20 de novembro, Dia de Zumbi e da Consciência Negra
Projeto já foi aprovado pelo Senado e segue agora para a…
Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a…
Lei municipal que proíbe cães em segurança patrimonial é inconstitucional, decide OE
Norma fere pacto federativo.
TCEMG suspende licitação de cannabis sativa por consórcio intermunicipal
Em sessão realizada ontem (28/11/2023), a Primeira Câmara do Tribunal de…
