Publicada lei que institui Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; CNM orienta gestores
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de audiências públicas sobre…
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de audiências públicas sobre…
O magistrado de primeiro grau julgou procedente o pedido, por entender…
Mudança contribuirá para preservação do patrimônio.
Sem imprescindibilidade, município não é obrigado a fornecer medicamento
A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…
O pleito ocorre no dia 01/10, por meio de voto direto,…
Dirigentes da entidade estiveram com o ministro Alexandre de Moraes dialogando…
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos…
O TCU fiscalizou repasses feitos de 2017 a 2021 e verificou…
O compliance fiscal vai além de simplesmente cumprir a legislação tributária.…