Tribunal de Contas de Minas analisa as atas de registro de preços em licitações públicas
Em sessão de Tribunal Pleno realizada no último dia 21 de…
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Norma fere princípios da Administração Pública.
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Ofensa ao princípio da simetria e separação dos Poderes.
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O guia “Instrumento de padronização dos procedimentos de contratações” foi lançado…
Seminário na AGU discute Nova Lei de Licitações e Contratos
Abertura do evento contou com lançamento de guia para contratações
Município não pode legislar sobre instalação de usinas termelétricas
Cabe privativamente à União legislar sobre energia.
Sancionada lei que recria o programa Bolsa Família
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a…
Resolução CCFGTS nº 1.062. Elaboração da proposta orçamentária e aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS
Estabelece diretriz para elaboração da proposta orçamentária e para a aplicação…
