Gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino atinge 16,9% do mínimo constitucional no primeiro bimestre
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STF assegura nomeação de estrangeiro aprovado em concurso de instituto federal
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MEI terá até setembro de 2023 para se adequar à obrigação.…
DECISÃO: Crédito tributário inscrito na dívida ativa é anulado por não terem sido esgotados os meios de localização do contribuinte inadimplente
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
STF: Com maioria formada, Gilmar pausa caso de ISS de plano de saúde
Agora, com o pedido de destaque do ministro, o julgamento será…
MP prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações
Com a medida, União, estados e municípios poderão publicar editais nos…
